Top mais recente Cinco Luiz Gustavo Bichara Previc notícias Urban



Para este advogado a corrupçãeste pelo Carf nãeste pode ser vista de maneira generalizada. “Se o órgão julgou benefícioável ao contribuinte e este Fisco não gostou, ele que recorra". 

Pelo exatamente POR DIA de sua própria publicaçãeste no "Diário Oficial da Uniãeste", porém, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, de que insiste em pedir Ainda mais prazo para a adesão do produtores e agroindústrias ao cronograma de renegociação e condições especiais do pagamento para frigoríficos.

Em seguida, o cliente entrou com 1 mandado por segurança na Justiça. O fisco só cancelou este débito depois de que foi convidado a se manifestar no âmbito do processo, qual não chegou a deter decisão liminar.

ConJur — A autuação conta automaticamente saiba como empréstimo da uniãeste. Isso influencia este número do autuações?

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer de que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente de que modulou decisãeste de que declarou inconstitucional benefício do ICMS.

"Os acordos de leniência ainda estão sendo negociados. ESTES qual já foram firmados são pagos em parcelas anuais, de que já foram quitadas. Este Refis vale para débitos vencidos até abril do 2017, e ningufoim deixou vencer", declarou.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma que a reforma tributária, tãeste alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já que entre os donos do poder, ninguém está com interesse nela. "Este Governo Federal bate recordes sucessivos de arrecadação.

Para ele, a elevado causa por extinçãeste das execuções fiscais é a prescriçãeste ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas também ao ritmo por produção Destes procuradores da Fazenda:

Este objetivo artigo é abordar alguns aspectos importantes de modo a a adequada compreensãeste do problema e este relevante impacto do julgamento para um segmento empresarial do Muito mais Inconveniente significado para o país.

"Porque esse artigo possui um conteúdo de generalidade bem extensa e Pode vir a ser interpretado de forma que, mal aparentemente, mesmo que motivo de inconstitucionalidade", complementou.

718/98 qual dispõe Acerca este assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar com uma Ação Direta por Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível qual as concessionárias continuem levando este prejuízo de recolher este imposto mesmo dos inadimplentes", disse o advogado.

"Este combate à corrupçãeste pelo Carf tinha qual ser feito de maneira implacável. Actualmente, a sua espetacularização atende a 1 objetivo elevado, de que é enfraquecer o órgão", afirma este advogado, logo antes de perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros do corrupçãeste de que foram noticiados?"

Só no momento da liquidação da obrigação é que têm a oportunidade de ser submetida a tributação especíVive", afirmou André Gomes.

Este órgão havia informado em fevereiro deste ano qual os beneficiários do programa estariam dispensados da multa por mora e que o dé especialmentebito se restringe ao valor original cheque aqui dos ganhos retificados na declaração do Imposto do Renda de Pessoa Física (IRPF).

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